O governo Bolsonaro enviou ao Congresso, nesta quarta-feira (31), a proposta para o Orçamento da União para 2023.

• Subvenção ao seguro rural terá metade do solicitado para a Safra 22/23

O documento, que será analisado por deputados e senadores até o fim do ano, estima as receitas e prevê as despesas para o próximo ano. 

No projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 enviado há uma redução no valor total que será destinado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em relação ao montante previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.

A previsão era de R$ 15,52 bilhões, mas o plano prevê apenas R$ 13,33 bilhões.

Segundo o ex-secretário de Política Agrícola do Ministério e ex-presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Benedito Rosa, o Orçamento contemplou o Ministério da Agricultura como um todo.  “Não é o que os burocratas do Ministério da Agricultura esperam, mas, para algumas atividades importantes, estão [com valores] razoáveis”, diz.

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) está estimada em R$ 1,1 bilhão para o próximo ano. 

O valor é praticamente o mesmo de 2021 e praticamente a metade dos R$ 2 bilhões do que foi solicitado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e pelo Mapa.

Para Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, o corte no PSR é um retrocesso. 

“O valor limita a cobertura do seguro rural para cerca de 6 milhões de hectares, ou seja, um retrocesso quando comparado ao valor coberto pela política em 2022”, diz. 

“Os R$ 900 milhões que faltam estão sendo demandados à Casa Civil, ao Ministério da Economia e também aos parlamentares no Congresso Nacional para que façam emendas ao relatório, garantindo R$ 2 bilhões para o próximo ano”, complementa.  

Equalização       

Em relação ao Plano Safra, o governo prevê um aumento nos gastos do Tesouro Nacional com a equalização de juros do crédito rural em 2023.

O Ploa alocou R$ 12,4 bilhões para custear as operações do programa.

Em 2021, o valor empenhado no orçamento foi de R$ 8,7 bilhões.

Em 2022, a lei previu R$ 9,4 bilhões de reais.

“Com isso, o financiamento para a agricultura terá níveis de taxas de juros razoáveis, em que os agricultores possam assimilar como custo financeiro das suas atividades, num cenário de taxas de juros elevadas e elevadas no mundo inteiro, não só no Brasil”, diz Benedito Rosa.

E, por fim, o projeto traz a previsão de R$ 80,2 bilhões adicionais em incentivos tributários e outras desonerações. Desse total, a maior parte, R$ 52,9 bilhões é referente a medidas para mitigar os efeitos dos choques dos combustíveis.

As medidas foram:

• prorrogação da redução de pis/cofins e cide sobre a gasolina, etanol e gnv;
• prorrogação da desoneração de pis/cofins de combustível do setor produtivo – diesel, GLP, querosene de aviação, entre outros

Para o diretor executivo do Movimento Pró-Logística de Mato Grosso, Edeon Vaz, as medidas são positivas, mas ele demonstrou preocupação com a redução de verbas para o Ministério da Infraestrutura, que caiu de R$ 7,5 bilhões na LOA para R$ 6,7 bilhões de reais no PLOA.

E, no que diz respeito ao transporte rodoviário, na LOA 2022 foi previsto R$ 5,7 bilhões, enquanto a LOA 2023, o total diminuiu para R$ 4,2 bilhões.

“O agronegócio tem várias obras que precisam ser iniciadas, pelo menos. Pontes, rodovias. Nós temos a BR-242, no Mato Grosso, BR-158, BR-080. São rodovias que precisam de investimento. Agora, para o ano que vem, existe uma redução geral de recursos para a área de infraestrutura”, afirma. 

A partir de agora, proposta para o Orçamento da União para 2023 vai ser apresentado à Comissão Mista de Orçamento. Depois, os parlamentares têm até dezembro para analisar e aprovar a proposta.

Ministério da Agricultura

Nesta quinta-feira (1º), o ministro da Agricultura, Marcos Montes, dissse que está dialogando com o Ministério da Economia para garantir mais recursos para o seguro rural.

“Sabemos a importância do seguro rural. Estamos buscando alternativas para aumentar os recursos. Eu tenho certeza absoluta, que com o acerto da meta fiscal, nós teremos mais recursos ainda. A nossa meta é R$ 2 bilhões. Eu tenho certeza que vamos alcaçar um número substencial”, afirma.

Ainda segundo o ministro, a negociação com o Ministério da Economia vai além do seguro rural, e também busca mais dinheiro para o Ministério da Agricultura.

Montes esteve nesta quinta-feira na 45ª edição da Expointer, em Esteio, no Rio Grande Sul.